Contrato de Afiliado - StoreIM - A loja virtual do Instituto Mix

CONTRATO DE AFILIAÇÃO – STOREIM

Pelo presente instrumento particular, de um lado o AFILIADO, devidamente qualificado no CADASTRO NO SITE, bem como na validação do perfil individual por este sistema de tecnologia, e do outro a empresa EDITORA IM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob n. 22.782.586/0001-26, com sede na Rodovia Valmiro Manoel Gonçalves, Morro dos Conventos, S/N, no município de Araranguá/SC, CEP 88911-970, devidamente representado na forma do seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente STOREIM, têm entre si justo e contratado o que consta deste instrumento, que reciprocamente aceitam e outorgam, por si e seus sucessores, a saber:

DAS DECLARAÇÕES INICIAIS

1. O AFILIADO declara para todos os fins que leu, compreendeu e CONCORDA com todos os termos do presente contrato.

2. O presente termo de adesão não implica em vínculo trabalhista entre as partes, o AFILIADO dá ciência que esta adesão é voluntária, não possui nem constitui salário ou qualquer outro vínculo que possa decorrer da relação de emprego;

3. O AFILIADO declara entender que as remunerações são variáveis e o êxito no negócio depende exclusivamente de seu próprio esforço e determinação. Como todo negócio, este modelo envolve riscos inerentes e não previstos, portanto o sucesso depende também do entendimento dos conceitos do negócio, bem como sua dedicação individual.

DO OBJETO

4. Por meio deste instrumento, o AFILIADO passará a fazer parte do Plano de negócios chamado, AFILIADO STOREIM, que consiste no programa de venda de cursos online, através da loja virtual da STOREIM, disponível através do link www.STOREIM.com.br, através da modalidade venda direta, conforme cláusulas que seguem.

DA ADESÃO AO PLANO:

5. Para se candidatar ao PROGRAMA, o AFILIADO deverá preencher o formulário de cadastro disponível no website www.storeim.com.br, com as informações solicitadas.

6. Para a efetivação da adesão os AFILIADOS devem preencher os seguintes requisitos: (a)Possuir no mínimo 18 (Dezoito) anos completos na data da efetiva adesão; (b)Ter CPF válido pela Receita Federal do Brasil e (c)Aceitar todos os termos, contratos e orientações do STOREIM.

7. Sendo o AFILIADO aprovado pelo STOREIM, este encaminhará ao AFILIADO e-mail com o código de afiliado e links relacionados, na qual usufruirá da plataforma personalizada, com todas as informações sobre o programa e o catálogo de curso online disponíveis para venda.

  1. 7.1. O AFILIADO passará por uma certificação, que consiste em um curso online de 5h, na qual apresenta todo o programa, os serviços comercializados e capacitação de vendas. O seu cadastro é validado somente após a realização deste treinamento.

DO SISTEMA DE VENDAS DIRETAS STOREIM

8. O Sistema de venda direta STOREIM, permite que o AFILIADO STOREIM, tenha um link personalizado e o divulgue para seus amigos, familiares e clientes. A cada venda concretizada através da plataforma, permite que ele receba R$ 40,00 (quarenta reais) de comissões referentes a cada venda.

  1. 8.1. O AFILIADO declara desde já estar ciente de que, para efeito de comissionamento, serão considerados pedidos de compra originados pelo(s) link(s) do afiliado. Caso o consumidor adquira algum curso disponível na plataforma STOREIM, por qualquer outro link que não seja a do AFILIADO, não será computado como comissionamento de vendas.

9. Realizado o pagamento da compra pelo consumidor, o valor pago será segregado de forma automatizada pela empresa IMPAY, de modo que AFILIADO STOREIM, receberá o valor relativo à comissão referente a cada venda associada, que será pagos após 10 dias da confirmação da venda.

10. A comissão incidirá sobre o valor líquido da venda, ou seja, não incidirá sobre quaisquer tributos (ICMS, PIS e COFINS, por exemplo), e impostos (ISS e outros), que serão abatidos do valor da venda, para efeito de aplicação do percentual da comissão.

11. As comissões só serão consideradas devida após o prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, em detrimento do prazo de desistência, conforme previsão legal no Código de Defesa do Consumidor. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ou terão seu valor deduzido, se já paga a comissão ao AFILIADO.

12. O AFILIADO é responsável pela observância da comissão devida através do Histórico de Pagamento disponível no Programa.

DA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS

13. Toda e qualquer publicidade, propaganda e outras vantagens dentro do sistema, serão promovidas com exclusividade pelos responsáveis pelo sistema e pelo site de acordo com as políticas de divulgação e publicidade estabelecidas pela STOREIM;

  1. 13.1. Todas formas de divulgação para venda dos cursos constantes no presente plano deverão ser previamente autorizados pela STOREIM, não podendo o AFILIADO produzir qualquer material publicitário, seja ele virtual ou físico, sem que haja a prévia autorização da STOREIM, sob pena de exclusão do plano e possíveis penalidades legais.

14. O STOREIM reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO ou excluí-lo do PROGRAMA na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo que:

  1. (a) promova qualquer material pornográfico;

  2. (b) promova, incite ou induza qualquer forma de violência;

  3. (c) promova, incite ou induza o porte de armas de fogo e/ou armas letais;

  4. (d) promova, incite ou induza qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade ou de nacionalidade;

  5. (e) promova atividades ilegais;

  6. (f) viole direitos autorais ou de propriedade intelectual, como download de filmes, músicas, livros, games, softwares, entre outros.

  7. (g) altere, apague e/ou corrompa dados e informações de terceiros;

  8. (h) transmita ou envie arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos de outros meios eletrônicos e/ou da B2W;

  9. (i) utilize materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possam causar danos as plataformas da B2W ou a seus usuários e prestadores de serviços; e

  10. (j) use endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso.

DAS DEMAIS RESPONSABILIDADES DO AFILIADO

15. O AFILIADO é o responsável pelo pagamento de todos os tributos decorrentes de sua atividade independente.

16. Atender adequadamente os CONSUMIDORES, mantendo com eles bom relacionamento e zelando com a reputação da STOREIM.

17. Utilizar a Loja virtual e demais ferramentas oferecidas pela STOREIM, exclusivamente para comercializar os PRODUTOS fornecidos pela STOREIM, atendendo os fins de contrato. Logo, não utilizar para quais queres fins estranhos à sua finalidade original, tais como promover marcas e produtos próprios ou de outras empresas, concorrentes ou não, ofertas serviços ou produtos em desacordo com a legislação vigente, transmitir vírus, promover fraudes, ou promoções e descontos inexistentes, entre outros, a estes não se limitando.

DAS RESPONSABILIDADES DA STOREIM

18. Disponibilizar a loja virtual personalizada para uso do AFILIADO, nos termos deste contrato.

  1. 18.1. Disponibilizar um escritório virtual que permita ao AFILIADO a realizar o gerenciamento de sua loja virtual e suas vendas realizadas através da plataforma.

  2. 18.2. Operacionalizar todo o sistema de pagamento com a empresa de IMPAY através da loja virtual de cada AFILIADO.

19. Este contrato poderá ser rescindido por parte do AFILIADO quando este entender que não lhe cabe mais fazer parte do programa de AFILIADOS STOREIM.

20. Este contrato poderá ser rescindido por parte da STOREIM a qualquer momento, na hipótese de infração por parte do AFILIADO contra os termos e condições descritos neste contrato, caso em que a STOREIM deverá notificar a outra parte, efetuando o bloqueio imediato do usuário ao acesso a todos os sistemas e benefícios do programa AFILIADO STOREIM.

CONFIDENCIALIDADE

21. Confidencialidade as PARTES comprometem-se, mutuamente, a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações que venham a tomar conhecimento uma da outra em função do relacionamento comercial de que trata o presente Termo de Afiliados, não podendo usar qualquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu titular.

DAS ALTERAÇÕES NO CONTRATO

22. A STOREIM reserva-se o direito de modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Afiliados, a qualquer tempo, através da apresentação de um aviso de mudança ou de um novo Termo de Afiliados.

23. Em caso de discordância do Afiliado quanto às modificações realizadas no Termo de Afiliados, poderá o Afiliado rescindir este Termo de Afiliados, mediante notificação através de envio de ticket de suporte. Caso o Afiliado continue a participar do Programa de Afiliados após aviso de modificação dele, indicará que o Afiliado aceitou todas as modificações comunicadas.

DAS CLÁUSULAS GERAIS

24. O AFILIADO não deve falar em nome da STOREIM como se fosse seu representante, parte de sua equipe técnica, funcionário ou porta-voz, uma vez que a presente afiliação não gera qualquer vínculo direto com a empresa STOREIM;

25. Obriga-se o AFILIADO a atualizar seu cadastro nos sistemas STOREIM sempre que houver qualquer modificação em seus dados cadastrais, de seus dependentes e/ou demais alterações ocorridas na vigência do presente contrato, responsabilizando-se por qualquer perda ou danos causados pela desatualização dos dados;

26. O AFILIADO autoriza a STOREIM, desde já, a encaminhar-lhe informativos, oferta de produtos e serviços próprios ou de terceiros, pelo correio, por telefone fixo, por e-mail ou através de telefone celular;

27. A STOREIM sabe que a segurança é motivo de preocupação e agradece a confiança em nós depositada. Mantemos sua privacidade em todo o processo de navegação. Seus pedidos são registrados em nossos sistemas de forma automatizada, e seguindo as melhores práticas de mercado.

28. Embora trabalhemos com boas práticas de proteção e segurança, nenhum serviço web possui 100% de garantia contra invasões e não podemos nos responsabilizar caso isso ocorra.

29. Este contrato não constitui a venda de uma franquia, ou de uma posição como Distribuidor.

30. O presente Termo constitui o acordo integral entre as Partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido entre as Partes. 14.2. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente deste contrato, a ele relacionada ou resultante de sua violação, as Partes envidarão seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável.

31. As partes convencionam entre si que qualquer controvérsia oriunda desse Contrato, ou a ele referente será resolvida através do Foro da Comarca da Cidade de Araranguá-SC.